TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS INTRAJORNADA E SEMANAL (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
Histórico:
Redação original - Res. 79/1997, DJ 13, 14 e 15.01.1998
Nº 360 Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal.
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.
Posso pedir redução de jornada de 8 p/ 6 horas ininterruptas, trabalhando aos domingos 4h, sem prejuízo salarial?
ResponderExcluirPedir, pode. Tem que ver se o empregador vai aceitar. De qualquer forma, terá que ser concedido o intervalo de 15 minutos por dia e o domingo ser pago em dobro, caso não tenha uma folga compensatória durante a semana.
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