quinta-feira, 4 de agosto de 2011

SÚMULA 278 TST

SUM-278    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.
Histórico:
Redação original - Res. 11/1988, DJ 01, 02 e 03.03.1988

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