domingo, 31 de julho de 2011

OJ 76 SDI1 TST

SUBSTITUIÇÃO DOS AVANÇOS TRIENAIS POR quinquênios. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CEEE. Inserida em 14.03.94 (inserido dispositivo, DJ 20.04.2005)

A alteração contratual consubstanciada na substituição dos avanços trienais por qüinqüênios decorre de ato único do empregador, momento em que começa a fluir o prazo fatal de prescrição.

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